O deputado Mesaque Padilha (União Brasil) agradeceu aos pares pela aprovação unânime do projeto de lei ordinária nº 862/2024, que confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com criança na Educação Infantil. A proposta foi aprovada em segundo turno e, de acordo com o autor, não é discriminatória e visa tão somente a proteção das crianças e profissionais.

“Quero agradecer a todos os deputados pela compreensão e a votação desse projeto. Vamos continuar protegendo as nossas crianças”, disse o parlamentar, durante a sessão ordinária de quinta-feira, 05.

"Na Educação Infantil, os cuidados íntimos com as crianças, com destaque para banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, serão realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino", determina o projeto, destacando que atividades pedagógicas e aquelas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos.