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Ex-prefeito de Cajueiro, Palmery Neto tem contas de campanha rejeitadas e deve devolver R$ 81 mil ao erário, decide TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Antonio Palmery Melo Neto, ex-prefeito de Cajueiro, que foi candidato a deputado federal em 2022. A Corte manteve a decisão que desaprovou suas contas de campanha e determinou a devolução de R$ 81.360,00 aos cofres públicos, valor referente ao uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão foi proferida em sessão virtual realizada entre os dias 3 e 5 de junho de 2025. O relator do processo, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, entendeu que não havia omissões nem erros materiais no julgamento anterior e classificou os embargos como tentativa de rediscussão do mérito. A Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pela rejeição do recurso, reforçando que a decisão original foi devidamente fundamentada.
Candidato pelo Republicanos nas eleições de 2022, Palmery Neto não conseguiu se eleger. Com a manutenção da desaprovação de suas contas, ele segue com pendências na Justiça Eleitoral, o que pode impactar eventuais futuras candidaturas.
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