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MPAL e DPE pedem multa contra prefeito de Maceió e suspensão de gastos com publicidade e festas devido à crise no transporte escolar

Por Política em Pauta com Assessoria MPE/AL 06/06/2025 07h07 - Atualizado em 06/06/2025 08h08
Por Política em Pauta com Assessoria MPE/AL 06/06/2025 07h07 Atualizado em 06/06/2025 08h08
MPAL e DPE pedem multa contra prefeito de Maceió e suspensão de gastos com publicidade e festas devido à crise no transporte escolar
JHC, prefeito de Maceió - Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) acionaram a Justiça nesta semana para que o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), seja multado pessoalmente em R$ 5 mil por dia, além de pedirem a imediata suspensão de gastos com publicidade institucional e festividades no município. A solicitação foi feita no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) em curso, motivada pela precariedade do transporte escolar oferecido a estudantes da rede municipal.

Segundo os órgãos, desde fevereiro de 2025, o transporte escolar em Maceió apresenta condições alarmantes de insegurança, com ônibus em péssimo estado, bancos soltos, teto com goteiras, buracos no piso, janelas improvisadas e ausência de cintos de segurança. Em nova inspeção realizada na última quarta-feira, 04 o MPAL e a DPE constataram que os veículos continuam em uso, colocando em risco crianças e adolescentes. Por isso, foi solicitado que todos os ônibus sem condições de segurança sejam retirados de circulação imediatamente.

Na quinta-feira, 05, o MPAL e a DPE também foram informados de que diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família estão recebendo notificações de suspensão do benefício por infrequência escolar de seus filhos. No entanto, segundo os órgãos, essa ausência está diretamente ligada à falta de transporte escolar adequado, sendo o Município responsável pela situação. Em novo pedido à Justiça, foi solicitado que Maceió assuma formalmente essa responsabilidade, arque com os valores dos benefícios suspensos e informe, no prazo de 48 horas, quantos casos de infrequência escolar sem justificativa foram registrados desde fevereiro.

Os promotores e defensores ainda pedem multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento das determinações. Também solicitaram a suspensão imediata dos serviços prestados pela empresa Bioética, contratada para operar o transporte escolar, e exigem que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) fiscalize todos os veículos escolares nas garagens das empresas e durante o trajeto diário das rotas oficiais.

Os autores da ACP, que tramita na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital desde 2024, são os promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, além dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença. No documento, eles destacam que é inaceitável que o Município mantenha gastos com festas e publicidade enquanto negligencia direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso seguro à educação.

A crise no transporte escolar de Maceió ganhou repercussão após reiteradas denúncias e inspeções constatarem a omissão da Prefeitura. Diante do quadro, também foi enviado ofício ao Ministério do Desenvolvimento Social para que não suspenda nenhum benefício do Bolsa Família por infrequência escolar em Maceió desde o dia 10 de fevereiro de 2025, considerando que o problema decorre da má gestão pública e não da vontade das famílias.

Política em Pauta

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