O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu uma audiência pública para tratar do andamento das ações relacionadas ao grave acidente com um ônibus ocorrido na Serra da Barriga, em 24 de novembro de 2024. A tragédia deixou 20 mortos e 28 feridos, e o encontro, realizado no auditório da Prefeitura de União dos Palmares, teve como foco principal a assistência às vítimas, a responsabilização dos entes públicos e o pagamento de indenizações.

Estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, familiares das vítimas e seus advogados. A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Jheise Gama, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.

Logo na abertura, a promotora reforçou que todos os atingidos pelo acidente — vítimas sobreviventes e familiares dos mortos — têm direito à assistência jurídica, podendo procurar a Defensoria Pública Estadual ou advogados particulares. Ela também alertou que servidores comissionados da Prefeitura não devem temer retaliações caso decidam buscar reparação judicial. “Caso ocorra algum tipo de retaliação a esses servidores que forem comissionados, vocês procurem o Ministério Público, que adotaremos as medidas cabíveis”, afirmou Jheise Gama.

Durante a audiência, foi discutida ainda a remoção do ônibus acidentado, essencial para a realização de perícia técnica. A promotora explicou que o MPAL ingressou com ação judicial contra o Estado e o Município para garantir a retirada do veículo. Enquanto o Município solicitou prazo para contratar uma empresa, ficando temporariamente isento da multa, o Estado permanece inerte e está sendo multado em R$ 5 mil por dia.

O procurador-geral do Município, Alan Belarmino, informou que a empresa contratada para a retirada do ônibus está adquirindo um cabo específico para o serviço e que o prazo para a conclusão termina em 21 de junho. Questionado por familiares das vítimas, Belarmino afirmou que o veículo era utilizado no transporte escolar e havia passado por inspeção dias antes do acidente.

Representantes das secretarias municipais relataram ações emergenciais, como distribuição de cestas básicas e atendimentos médicos e psicológicos. No entanto, os familiares das vítimas criticaram a resposta institucional, apontando que os auxílios foram limitados e insuficientes. Muitos relataram a perda do único provedor da família e sequelas permanentes nos sobreviventes.

Apesar da gravidade da situação, a audiência não resultou em acordo para o pagamento de indenizações por parte da Prefeitura. As ações seguem tramitando na Justiça. “A reunião foi salutar para que as vítimas pudessem falar dos seus anseios e das suas dificuldades depois do acidente”, concluiu a promotora Jheise Gama.