O senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não deseja participar de uma audiência de conciliação com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, no âmbito de uma queixa-crime por suposto crime contra a honra. A manifestação foi protocolada na última quarta-feira, 29 de maio, e endereçada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Segundo a defesa de Renan Calheiros, a rivalidade política histórica entre ele e Arthur Lira torna inviável qualquer possibilidade de acordo. “O querelante e o querelado são adversários políticos declarados, acarretando-se infrutífera conciliação caso a audiência seja designada”, afirmaram os advogados Luís Henrique Machado e Bárbara Figueiredo na petição.

A resposta do senador ocorre após sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no artigo 520 do Código de Processo Penal. Esse artigo prevê a tentativa de conciliação em casos de crimes contra a honra, exceto quando houver manifestação contrária expressa de uma das partes, como ocorreu neste caso.

A queixa-crime foi apresentada por Arthur Lira em 2023, após Renan Calheiros acusá-lo publicamente de usar prefeituras alagoanas para lavar recursos do chamado “orçamento secreto”. A PGR, no entanto, já se posicionou contra a abertura de uma ação penal, alegando que Renan está protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que as declarações teriam sido feitas no exercício do mandato.

Com a recusa à audiência de conciliação, a defesa de Renan Calheiros pediu o regular prosseguimento do processo. Agora, caberá ao ministro André Mendonça decidir sobre os próximos passos da ação judicial envolvendo duas das principais figuras políticas de Alagoas e do Congresso Nacional.