O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que os prefeitos de Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres suspendam imediatamente qualquer gasto com festas públicas enquanto estiver em vigor o decreto estadual que declara situação de emergência devido às fortes chuvas que atingem a região. A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Cíntia Calumby da Silva Coutinho, assinada no dia 30 de maio e publicada nesta segunda-feira, 02, no Diário Oficial do MPE.

A decisão se baseia no Decreto nº 102.457, publicado em 23 de maio de 2025, que estabelece estado de emergência por 180 dias em diversos municípios alagoanos, incluindo os dois citados.

De acordo com o MPAL, os gestores devem reavaliar qualquer contratação, empenho ou despesa voltada à realização de eventos festivos, como as festividades juninas e comemorações de emancipação política que já vinham sendo divulgadas nas redes sociais. O objetivo da recomendação é priorizar a proteção do interesse público, garantir o uso responsável dos recursos financeiros e assegurar medidas emergenciais de infraestrutura para conter e reparar os danos provocados pelas chuvas.

O documento também orienta as Prefeituras a destinarem recursos à assistência social das famílias afetadas, assegurando o apoio emergencial necessário e a continuidade dos serviços essenciais nos municípios. As administrações têm um prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas ao Ministério Público. Em caso de não acatamento, os prefeitos deverão apresentar justificativa legal para a decisão.

O MP alertou ainda que a não observância da recomendação poderá resultar em medidas legais adicionais, com possibilidade de responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores envolvidos.