O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar denúncia contra o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Alagoas, Ricardo César Barbosa de Oliveira, por suposto uso indevido de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024. A representação foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coordenado pelo advogado Antônio Fernando da Silva, conhecido como Fernando CPI.

Segundo o MCCE, Ricardo Barbosa teria destinado R$ 474 mil à empresa Guilherme Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, pertencente ao seu filho, o advogado Guilherme Tadeu Albuquerque Barbosa, para serviços de consultoria jurídica durante o pleito. A denúncia também aponta o favorecimento de Gino César de Oliveira e de sua esposa, por meio da contratação de empresas ligadas ao casal, com base em notas fiscais anexadas ao processo.

O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, que classificou os fatos como graves. De acordo com parecer assinado pelo procurador Marcelo Jatobá Lobo, há indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, que deveriam seguir os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, economicidade e transparência.

Embora a contratação de parentes com verbas partidárias não seja proibida por lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou entendimento de que esse tipo de despesa exige justificativa rigorosa de legalidade e custo-benefício.

A denúncia afirma ainda que as irregularidades não são inéditas e teriam se repetido em outros pleitos desde 2020. As contas do PT de Alagoas referentes às eleições de 2024 seguem sob análise no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).

Diante da natureza federal dos recursos utilizados, a Procuradoria Regional Eleitoral determinou o envio da denúncia à Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República em Alagoas (COJUD), que poderá apurar eventuais atos de improbidade administrativa.

O diretório estadual do PT ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.