O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgaram uma nota conjunta para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a suposta realização de novas eleições no município de Piaçabuçu.

Segundo os órgãos, não há qualquer decisão colegiada do TRE-AL que determine a realização de novas eleições em Piaçabuçu. O processo relacionado ao Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 ainda está em tramitação e aguarda julgamento pelo Pleno do TRE-AL, sem data definida para análise.

Além disso, o MPE e o TRE-AL alertam para a circulação de uma suposta “nota oficial” com informações falsas e imagem adulterada de uma página processual, com o claro objetivo de enganar a população. Tal conduta pode configurar crime de falsificação de documento público, e os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades competentes.

Entenda o caso
A fake news estaria relacionada a uma decisão da Justiça Eleitoral de primeiro grau, proferida em março deste ano, que determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa (PSD). Ambos foram acusados de conduta vedada em ano eleitoral e abuso de poder político por promoverem a distribuição gratuita de 45 toneladas de cestas básicas, 30 toneladas de alimentos na Semana Santa e 7 mil ovos de Páscoa, utilizando recursos públicos.

A sentença ainda determinou a inelegibilidade por oito anos de Rymes, Ronalsa e do ex-prefeito Djalma Beltrão, além de aplicar multa de R$ 20 mil a cada um. Também foi definido que, após o trânsito em julgado, o presidente da Câmara, Wisney Luiz, deverá assumir interinamente a prefeitura, até que a chapa segunda colocada nas eleições — formada por Kayro Castro e Dr. Diego Ramos (ambos do PP) — seja empossada.

No entanto, a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso, o que significa que não há efeitos imediatos e o processo segue sob análise do TRE-AL.

Na época da decisão, o prefeito Rymes Lessa afirmou que todas as ações da gestão foram pautadas na legalidade e que a decisão judicial apresenta equívocos. A defesa já ingressou com os recursos cabíveis para tentar reverter a sentença.