Blogs
Assembleia Legislativa aprova criação de cadastro de condenados por estupro e violência doméstica em Alagoas

Em votação unânime os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 1166/2024, que cria dois importantes instrumentos legais no combate à criminalidade: o Cadastro de Condenados por Estupro e o Cadastro de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), a proposta visa dar maior visibilidade aos autores desses crimes, contribuindo com mecanismos de prevenção e controle social. De acordo com o texto aprovado, os cadastros conterão nomes, fotos e informações complementares de pessoas que tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado, permanecendo disponíveis até o fim do cumprimento da pena.
Importante destacar que a proposta respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Assim, informações das vítimas não serão divulgadas em nenhuma hipótese. A regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá detalhar os critérios e a forma de implementação dos cadastros.
"Considerando o aumento significativo da quantidade de estupros e crimes de violência doméstica que acometem todo o Estado, torna-se importante a existência de mecanismos capazes de identificar e dar publicidade a condenados pelos referidos crimes", justificou o deputado Alexandre Ayres durante a sessão.
Com a aprovação final, o projeto será agora encaminhado ao governador para análise e possível sanção, entrando em vigor como nova lei estadual.

Política em Pauta
Informações sobre politica, com atualização diária, de forma dinâmica e prática.
Aqui você fica por dentro das principais notícias sobre a política brasileira, sobretudo a alagoana e o que ocorre em seus bastidores.
Um ambiente de comunicação inteligente dinâmica, imparcial, com entrevistas e espaço diálogo!
Últimas notícias

Escritor Cícero Sandroni, membro da ABL, morre aos 90 anos

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 130 milhões

Após ser indiciado pela PF, Bolsonaro diz ser “o mais perseguido” do Brasil em evento público

Chuvas mantém Prefeitura de Arapiraca atenta aos alertas meteorológicos do Estado de Alagoas
