O Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador e delegado Thiago Prado (PL), foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Maceió, avançando mais uma etapa rumo à sanção. A proposta proíbe o município de contratar artistas cujas apresentações façam, em avaliação das autoridades locais, apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas. O texto foi aprovado por unanimidade, com votos de partidos diversos como MDB, PSD e PT.

Conhecida nacionalmente como "Lei Anti-Oruam", a proposta tem gerado intensos debates políticos e culturais, especialmente por ser vista por críticos como um risco de censura e perseguição a gêneros musicais como rap, funk e trap, frequentemente associados de maneira generalizada ao crime, além de afetar a representatividade de artistas vindos das comunidades mais vulneráveis.

Inspirada em projeto semelhante da delegada Amanda Vetorazzo, apresentado em São Paulo, a medida já chegou ao debate em 12 capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Belo Horizonte. A proposta ganhou força ao usar como exemplo o rapper Oruam (nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno), filho de Marcinho VP, um dos chefes do Comando Vermelho, preso por homicídio, tráfico e formação de quadrilha.

Segundo o vereador Thiago Prado, artistas como Oruam estariam utilizando seus shows para glamourizar o tráfico, facções criminosas e a ostentação ligada ao crime, o que, na visão dele, influencia jovens a ingressarem nesse mundo. "Esses artistas criam uma narrativa falaciosa, onde o crime seria sinônimo de liberdade e proteção à comunidade. Isso é uma mentira perigosa. O crime escraviza e destrói", afirmou durante a sessão.

Apesar do apoio político em Maceió, a proposta é alvo de críticas de especialistas, ativistas culturais e juristas, que alertam para os riscos da medida. Um dos principais pontos de preocupação é a falta de critérios objetivos sobre o que seria, de fato, apologia ao crime, deixando a avaliação a cargo da interpretação subjetiva de autoridades locais.

Além disso, argumenta-se que a proposta não contribui de maneira efetiva no combate ao tráfico ou ao crime organizado, servindo apenas para restringir a liberdade artística e reforçar estigmas contra expressões culturais das periferias.