A Justiça de Alagoas rejeitou, no último dia 06, o recurso da TV Globo que buscava rescindir o contrato de retransmissão com a TV Gazeta de Alagoas, afiliada local e pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão representa a última possibilidade de recurso na esfera estadual. As informações são da Folha de São Paulo.

A disputa jurídica entre as emissoras ocorre em meio ao agravamento da situação de Collor, que foi preso em abril por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme apontado nos autos do processo.

Nos documentos apresentados, a Globo ingressou com recursos especial e extraordinário, alegando que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) afrontava princípios constitucionais e buscava anular a manutenção do contrato de retransmissão.

O presidente do TJ-AL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, rejeitou o pedido, destacando que os argumentos da emissora carioca já haviam sido analisados e descartados em decisões anteriores.

Apesar da negativa no TJ-AL, o impasse jurídico entre a TV Globo e a TV Gazeta de Alagoas segue agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, e a expectativa é de que haja uma decisão definitiva até o final de maio.