A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira, 12, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/202, que propõe a autorização para motoristas de aplicativo utilizarem as faixas exclusivas de ônibus em horários e condições específicas. A medida busca melhorar a fluidez do trânsito e integrar os modais de transporte urbano na capital alagoana.

Relatado pelo vereador Brivaldo Marques, o projeto prevê que as regras para o uso das faixas serão definidas pela Prefeitura de Maceió, incluindo critérios como horários permitidos, necessidade de cadastro dos motoristas de aplicativo e identificação dos veículos. Segundo o parecer, a proposta está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza a eficiência e integração do transporte público e privado.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Assuntos Urbanos. Agora, o projeto segue para análise no plenário da Câmara de Maceió, onde, se aprovado, caberá ao Executivo Municipal regulamentar as regras detalhadas de aplicação.