Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Maceió quer impedir que artistas que fazem apologia ao crime sejam contratados com recursos públicos. A proposta, de autoria do vereador Thiago Prado (PP), ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, que é filho do chefe do Comando Vermelho, Marcinho VP, e que canta músicas que abordam ostentação e tráfico de drogas.

Caso seja aprovado, o projeto proibirá que a Prefeitura de Maceió financie, apoie ou patrocine eventos e shows que promovam conteúdos que incentivem práticas criminosas. O vereador defende que o uso de verbas públicas para esse tipo de apresentação seria uma contradição e um risco para a segurança da população.

Atualmente, a proposta aguarda deliberação no plenário para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada antes de ir à votação pelos vereadores. Ainda não há previsão de data para essa etapa.

O Projeto de Lei tem gerado debates e questionamentos sobre seus critérios e possíveis impactos. Um dos principais problemas apontados é a falta de clareza sobre o que caracteriza apologia ao crime. Sem uma definição objetiva, a decisão pode se tornar subjetiva, abrindo espaço para interpretações arbitrárias e até censura cultural.

Além disso, especialistas argumentam que a medida não contribui diretamente para o combate ao crime, já que proibir a contratação de determinados artistas não afeta o tráfico de drogas nem reduz a criminalidade. O projeto também levanta preocupações sobre a criminalização de gêneros musicais populares, como rap, funk e trap, que historicamente enfrentam preconceito e são frequentemente associados ao crime de maneira generalizada.

Apesar das críticas, a proposta segue em tramitação e pode influenciar debates em outros estados. Um projeto similar já foi apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e discussões sobre o tema também ocorrem no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Amazonas e Distrito Federal.