O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) iniciou, na última quarta-feira, 19, as inspeções na Casa de Acolhimento da Região do Vale do Mundaú Professora Diva Aragão, localizada em Murici. A ação faz parte do cumprimento da Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece a fiscalização semestral dos serviços de acolhimento familiar e institucional.

A visita foi coordenada pela promotora de Justiça de Murici, Ilda Regina Reis, com o suporte da psicóloga Laís Macêdo Vilas Boas e da assistente social Claritiana Janaína dos Santos Pereira, ambas do Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop). Durante a inspeção, foram avaliadas as condições estruturais e administrativas do abrigo, além do cumprimento das diretrizes para a assistência às crianças e adolescentes acolhidos.

Segundo a promotora Ilda Regina Reis, a iniciativa busca garantir a qualidade dos serviços prestados pela instituição. “Fizemos a primeira visita ordinária, conforme Resolução do CNMP, na casa de acolhimento de Murici. Tivemos o acompanhamento da assistente social e da psicóloga que integram o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Caop. A ideia é contribuir para que esse monitoramento, que é uma responsabilidade do Ministério Público, funcione de forma eficiente, traduzindo-se em melhorias para o abrigo que ajuda a promover direitos de crianças e adolescentes”, destacou.

Com a inspeção concluída, um relatório será elaborado apontando as providências necessárias para o aprimoramento do funcionamento da casa de acolhimento. Dentre as recomendações, poderão estar inclusos ajustes na regularização das visitas às crianças, melhorias na estrutura física e readequação da divisão de tarefas dos profissionais responsáveis pelos cuidados dos acolhidos.

Além da análise estrutural, a equipe também avaliará a documentação do abrigo e a adequação da atuação dos profissionais às normas vigentes de defesa da infância e juventude. O MPAL também reforçou que está à disposição para oferecer suporte técnico caso a direção da instituição identifique essa necessidade.

Essa inspeção faz parte do compromisso do Ministério Público de Alagoas em garantir que crianças e adolescentes acolhidos tenham acesso a um ambiente seguro e adequado ao seu desenvolvimento, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.