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Acordo pode encerrar disputa judicial entre Collor, Gazeta de Alagoas e Globo; entenda
O ex-presidente Fernando Collor pode se afastar do comando da Organização Arnon de Melo (OAM), da qual é sócio majoritário, como alternativa para manter a TV Gazeta como afiliada da Rede Globo. A possibilidade foi discutida em reunião realizada na última quarta-feira, 12, com participação do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas. A informação foi divulgada pelo jornalista Odilon Rios.
Caso seja firmado, o acordo poderá encerrar o imbróglio jurídico entre a emissora carioca e o maior grupo de comunicação de Alagoas. No entanto, a condição imposta pela Globo para a continuidade da parceria, iniciada em 1975, é justamente o afastamento de Collor da gestão da OAM. Até o momento, o ex-presidente e ex-senador não se manifestou sobre o assunto.
A disputa judicial teve um novo capítulo este ano, quando a TV Globo recorreu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que teria obrigado a emissora carioca a renovar o contrato de transmissão com a TV Gazeta por mais cinco anos. O caso corre em segredo de Justiça.
No recurso protocolado em 14 de janeiro, a Globo alega que a decisão do TJAL a obriga a manter uma parceria "de forma desproporcional e abusiva". Por outro lado, a defesa da OAM sustenta que o fim do contrato resultaria na falência do grupo, uma vez que a TV Gazeta é sua principal fonte de receita. Caso a emissora perca o sinal da Globo, cerca de 300 funcionários poderiam ser demitidos para evitar o fechamento da emissora.
Paralelamente, a TV Asa Branca, que já investiu recursos para ser a nova afiliada da Globo em Alagoas, aguarda a decisão judicial. A emissora pernambucana, que pertence a um dos grupos de comunicação mais consolidados do Nordeste e já retransmite a Globo na região de Caruaru (PE), já montou sua estrutura em Alagoas. Caso o acordo entre a Globo e a TV Gazeta seja firmado, a TV Asa Branca não assumirá a retransmissão no estado e permanecerá apenas com a transmissão do Canal Futura, como ocorre atualmente. Apesar disso, a previsão é que a Globo indenize a empresa pelos investimentos já realizados.
Enquanto isso, o plano de recuperação judicial das empresas de Collor segue em andamento na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. O juiz Erick Costa ainda avaliará se a última assembleia de credores, realizada sob condições questionadas, será validada. O plano aprovado determina o pagamento de apenas dez salários-mínimos para cada credor, incluindo ex-funcionários, sem levar em consideração o tempo de serviço prestado.
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