O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) para que, em até 30 dias, tomem providências para adequar o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) aos padrões exigidos pela Política Nacional de Atenção Oncológica.

A recomendação surge após uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontar graves deficiências no atendimento oncológico da unidade, que comprometeriam a qualidade do tratamento aos pacientes com câncer. A auditoria identificou problemas na estrutura física e na prestação de serviços oncológicos, destacando a ausência de registros de atendimento e controle de dados essenciais.

Entre as principais recomendações, o HU deve garantir o funcionamento ininterrupto do pronto atendimento oncológico, operando 24 horas por dia, além de ampliar leitos paliativos e os serviços especializados, incluindo cirurgia ortopédica, iodoterapia, imunohistoquímica de neoplasias malignas e testes de receptores hormonais tumorais.

A recomendação também exige a formalização e documentação das consultas e exames oncológicos, cumprindo parâmetros mínimos de produção, como 3.000 consultas especializadas, 1.200 exames de ultrassonografia, 600 exames endoscópicos e 1.200 exames de anatomia patológica por ano.

O HU também deverá ajustar o número de leitos para garantir a contratualização com o poder público e estabelecer protocolos de monitoramento para os serviços de radioterapia e procedimentos cirúrgicos oncológicos, a fim de assegurar que as diretrizes da Política Nacional de Atenção Oncológica sejam seguidas.

As instituições responsáveis pela recomendação – representadas pela procuradora da República Roberta Bomfim, o defensor regional de direitos humanos Diego Alves e a promotora de Justiça Micheline Tenório – deram ao HU e à Ebserh um prazo de 15 dias para informarem as medidas adotadas ou planejadas para atender às exigências, anexando documentos comprobatórios das providências.