O auxílio-reclusão é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de segurados que estão presos em regime fechado, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Previdência Social.

Para ter direito, o preso precisa ser segurado do INSS, podendo ser, por exemplo, agricultor, pescador, indígena, contribuinte individual, dentre outros. Lembrando que e a renda bruta mensal não pode ultrapassar R$ 1.819,26 em 2024. Além disso, o segurado deve ter contribuído por, no mínimo, 24 meses antes da prisão, exceto se o encarceramento aconteceu antes de 18/06/2019.

Os dependentes que podem solicitar o benefício incluem cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos (ou maiores, se inválidos ou com deficiência) e, em alguns casos, pais e irmãos com as mesmas condições. Importante destacar que, se o preso estiver recebendo outros benefícios como salário ou aposentadoria, o auxílio-reclusão não será concedido.

Os dependentes do preso preventivamente podem requerer o auxílio-reclusão?

Mesmo nos casos de prisão preventiva, temporária ou provisória, os dependentes têm direito ao benefício, conforme a legislação vigente. Se o familiar de um segurado preso se enquadrar nesses critérios, é recomendável procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar e realizar o pedido corretamente.