O Juiz da Comarca de Piaçabuçu, Felipe Vargas Sampaio dos Santos, determinou deu prazo de 72h para que a Câmara de Vereadores de Feliz Deserto devolva o mandato do vereador Douglas Simões (Republicanos).

O vereador havia tido o mandato cassado por acusação de quebra de decoro, no dia 06 de junho de 2022, mas em fevereiro deste ano a 3º Câmara Civil reconheceu a nulidade da cassação do mandato do vereador Douglas Simões (DEM), e por unanimidade determinou que o parlamentar deverá voltar ao cargo no Legislativo Municipal. Apesar da determinação para que o vereador retornasse ao cargo ter sido determinada em fevereiro, o legislativo municipal estava ignorando a decisão judicial e por isso foi necessário o envio de uma nova intimação, definindo prazo para posse do parlamentar.

"Ante o exposto, por força do acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos da apelação cível n. 0700193-93.2022.8.02.0026, INTIME(M)-SE o(s) executado(s), para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), reconduza(m) o exequente ao cargo de vereador do Município de Feliz Deserto/AL, em razão da anulação do procedimento administrativo que cassou o seu mandato, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas que porventura sejam necessárias, nos termos dos arts. 139, IV, c/c 520, § 5º, do Código de Processo Civil", diz a intimação.

Segundo informações levantadas pelo blog Política em Pauta, a intimação, assinada pelo juiz no último dia 04, foi entregue na Câmara de Feliz Deserto na tarde de ontem. Agora, caberá ao presidente da Casa, vereador Josan Lessa definir a data e hora para realização de uma sessão ordinária para a posse do vereador cassado ilegalmente.

O Blog Política em Pauta procurou o presidente da Câmara, Josan Lessa, para perguntar sobre a previsão de posse de Douglas Simões, mas até o fechamento desta matéria, o parlamentar se pronunciou sobre o assunto.

Entenda o processo de cassação de Douglas Simões por quebra de decoro:

Iniciado em março de 2022, o processo de quebra de decoro parlamentar ocorreu a pedido do vereador Gil dos Pontes (PP), após uma sessão conturbada na Câmara de Vereadores, a qual Douglas Castro Simões tentou realizar um requerimento verbal, indo de encontro a determinação da Casa, que só aceita entrega de requerimento por escrito. Ao ter a discussão do requerimento negada, Douglas Simões teria proferido: “meu requerimento verbal não foi nem discutido, isso é uma grande palhaçada”.