Aliados do prefeito Dalminho, os vereadores por Belo Monte, Cícero Palmeira Lima e José Talvane e o advogado Higor Rafael, estão sendo alvos de uma ação civil pública, com pedido liminar de indisponibilidade, do Ministério Público do Estado. Os dois parlamentares e o vereador teriam desviado R$ 63 mil da Câmara de Vereadores.

O processo é resultado de uma denúncia realizada em abril de 2023, quando os vereadores Mário Sérgio Silva, Andreia França e Sebastião Gomes de Oliveira notaram movimentações e contratações suspeitas na Câmara. Ações que teriam sido cometidas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Cícero Palmeira, e o então primeiro secretário da Câmara, José Talvane.

Conforme a Promotoria de Justiça de Batalha, responsável pela ação, Cícero Palmeira Lima recebeu o valor R$ 43.200,00 excedente da verba indenizatória. De procedimento semelhante, foi contemplado, indevidamente, com R$ 18.900,00, José Talvane Pereira dos Santos.

Em relação ao advogado Higor Rafael Oliveira Godói, além da remuneração mensal, diárias, teria ele usufruído do valor de R$ 9 mil, justificado como sendo de pagamento de honorários advocatícios defendendo interesses da Câmara, mas segundo os autos o trabalho do operador do Direito foi, na verdade, para alguns vereadores.

“Está tudo devidamente comprovado, pedimos que fosse feita quebra de sigilo bancário. No entanto, para todos, foi pedida a indisponibilidade de bens. Em respeito ao cidadão e defendendo a moralidade administrativa, o que se pede é o ressarcimento do dinheiro público. É preciso que os gestores entendam que foram eleitos para bem representar o povo, neles é depositada confiança e as leis estão para punir quem se desvirtuar e tiver condutas lesivas”, ressaltou o promotor de Justiça de Batalha, Denis Guimarães.

De acordo com a denúncia realizada na época, o desvio de verba da Câmara poderiam ser constatados até através de uma simples análise no portal da transparência da Câmara Municipal. Junto a denúncia, os vereadores Mário Sérgio Silva, Andreia França e Sebastião Gomes de Oliveira anexaram diversos documentos comprovando o caso.

Verbas excedentes
De maio até dezembro de 2022, o ex-presidente da Câmara Cícero Palmeira Lima recebeu verba indenizatória no valor de R$ 8.100,00, sendo, no caso, R$ 5.400,00 a mais por mês. Subtraindo o valor devido da indenização, que é R$ 2.700,00, do valor recebido indevidamente (R$ 8.100,00), a soma da lesão ao erário atingi os R$ 43.200,00.

Já o 1º secretário, José Talvane Pereira dos Santos, recebeu, no mesmo período, verba indenizatória de R$ 5.400,00. Subtraindo os R$ 2.700,00 da verba indenizatória legal no valor de R$ 2.700,00, do valor recebido mensalmente de R$ 5.400,00, tem-se como resultado o desvio de R$ 18.900,00.