A defesa do deputado federal Paulão (PT) está correndo contra o tempo para evitar que ele perca o mandato. Na noite da última terça-feira, 30, a defesa conseguiu uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o julgamento que seria retomado na última quarta-feira, 31.

Paulão está com o mandato em risco devido a um processo, relacionando uma remessa de panfletos contra JHC que teriam sido produzidos pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e beneficiariam João Catunda.

O caso foi classificado como “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”, pois era um material, no valor de R$ 7.759,00, não declarado pela campanha. Por isso, uma ação coletiva liderada pelo partido Republicanos quer anular os 24.754 votos de João Catunda (PP) como candidato a deputado estadual.

Se for julgada procedente a ação, os votos obtidos por Catunda são anulados, Paulão perde no quociente eleitoral e a vaga dela na Câmara Federal poderá ser ocupada por Nivaldo Albuquerque (Republicanos), filho do deputado estadual, Antônio Albuquerque.

Com a liminar da defesa de Paulão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que seria necessário buscar mais informações e explicações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, sobre quais procedimentos foram adotados no caso.

Na avaliação do advogado Luciano Guimarães, responsável pela defesa de Paulão, o processo tem nulidades, como o fato de ter tramitado por mais de um ano em sigilo, que inclusive não foi decretado pela relatora ou nenhum desembargador do Tribunal Regional Eleitoral.

Além disso, Paulão não era parte do processo originalmente, mas como seria a principal, talvez a única, parte prejudicada solicitou a admissão como assistente litisconsorcial. “Esse nome significa dizer que ele entra com os mesmos direitos da parte, de ter vista do processo, de conhecer o teor do processo, poder praticar atos de defesa, atos plenos, acompanhar as sessões, intervir nas sessões através do seu advogado e entrar com recursos e com todas as ferramentas”, explicou o advogado.