Maravilha e Coqueiro Seco agora fazem parte do programa Moradia Legal, que já entregou mais de 40 mil títulos de propriedade para a população de baixa renda em Alagoas. Nesta segunda-feira (8), registradores, procuradores, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a prefeita Conceição Albuquerque, de Maravilha, e Decele Dâmaso, prefeita de Coqueiro Seco, assinaram o termo de cooperação técnica.

O Moradia Legal está na sexta edição e conta com a adesão de 80 prefeituras do estado. O TJAL estima que cerca de 200 mil pessoas já foram beneficiadas.

De acordo com Hugo Souza dos Reis Gomes, procurador de Maravilha, a gestão municipal realizou um levantamento e observou que muitos imóveis localizados na cidade não tinham registro. Diversos títulos de propriedade devem ser entregues em breve.

“Acreditamos que em um prazo de 60 dias a gente já consiga dar início a entrega dos títulos de propriedade em Coqueiro Seco. É vida nova para nossa população”, disse.

A regularização de imóveis também é uma prioridade em Coqueiro Seco, afirma Daniela Pradines, procuradora do município da Região Metropolitana de Maceió.

“O município de Coqueiro Seco tem um déficit habitacional muito alto, então a regularização desses imóveis para a população muda muito o cenário social do município. Isso abre muitas portas para as pessoas que não tem condições financeiras e leva pra elas a dignidade da moradia”.

O desembargador Carlos Cavalcanti, que coordena o programa, falou sobre a importância da adesão de Coqueiro Seco e Maravilha ao Moradia Legal.

“O projeto moradia legal é do TJAL, das prefeituras municipais, da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, a Anoreg, mas principalmente da sociedade alagoana. A regularização do título de propriedade significa na prática que nós estamos cumprindo a letra da constituição que fala sobre o direito à propriedade, a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica”.

Os municípios que ainda não integram o programa podem fazer a adesão até o dia 16 de fevereiro. A entrega de títulos para em abril e retorna em novembro, por conta do período eleitoral. Em fevereiro, moradores de Campo Alegre, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres e Girau do Ponciano regularizarão seus imóveis através do programa.