A ex-prefeita de Chã Preta, Rita Coimbra Cerqueira Tenório está sendo alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Alagoas (MPAL). A ação é da promotoria de Justiça de Viçosa que converteu procedimento administrativo em inquérito civil com o intuito de apurar possíveis irregularidades cometidas pela ex-prefeita, durante o ano de 2020.

Conforme a denúncia ao MPE, Rita Coimbra teria deixado de repassar ao banco valores referentes a empréstimos consignados e descontados nos contracheques dos servidores.

“Atuando com legalidade, os valores a título de empréstimos consignados devem ser repassados às instituições financeiras de crédito. Se é descontado do salário dos servidores e retidos pelo gestor, constitui-se ato de improbidade administrativa. O inquérito é para aprofundar as apurações e adotar medidas cabíveis, caso constatado, inclusive pedindo que seja feita restituição ao erário dos valores eventualmente desviados. Isso consiste também em crime de apropriação indébita e o Ministério Público quer esclarecer e dar resposta aos munícipes”, afirma o promotor  Adriano Jorge, titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, que também responde por Chã Preta.

A conversão do procedimento administrativo em inquérito civil não alterou a numeração da ação ministerial, portanto fica mantido o N.° 06.2023.00000005-3.

“Nenhum gestor pode se aproveitar do cargo para lesar o patrimônio público, é necessário que administre dentro da moralidade e respeitando o cidadão que a ele confiou representatividade. O Ministério Público, como órgão fiscalizador, no uso das atribuições legais, precisa elucidar o caso”, conclui o promotor Adriano Jorge.