Durante a sessão ordinária de quinta-feira, 26, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 511/2023, de autoria governamental, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Os deputados votaram a matéria em 2º turno. A proposição, que foi discutida anteriormente em audiência pública e recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia do Parlamento, seguindo agora para a sanção do chefe do Poder Executivo.

O PPA faz um planejamento para o período de quatro anos. É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Enfim, o PPA compreende as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, com seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período em referência.