A Câmara de Vereadores de São Brás, região do Baixo São Francisco, Alagoas, está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado (MPE/AL), acusada da prática de 'cabide de emprego'. O órgão estadual instaurou inquérito civil contra a Câmara na última quinta-feira, 26.

Conforme denúncia, o legislativo municipal de São Brás estaria com um quadro de funcionários completamente formado por comissionados e também não teria previsão para realização de concurso público. A situação contraria o princípio da impessoalidade e pode configurar crimes de nepotismo ou favorecimento indevido.

“Em violação ao princípio do concurso público, a Câmara de Vereadores de São Brás possui um quadro de servidores totalmente ocupado por cargos comissionados, não havendo previsão para a realização de concurso público”, diz trecho da denúncia presente no inquérito civil 06.2023.00000401-6.

Para investigar o caso, o MPE solicitou informações, depoimentos e certidões sobre o quadro de funcionários da Câmara. Além disso, o MPE fará perícias para embasar possíveis ações judiciais contra os responsáveis, caso não haja justificativa para essa prática.

Ainda para apurar o caso, os vereadores de São Brás irão participar, no dia 21 de novembro, de uma reunião para prestação de esclarecimentos.

Se as denúncias forem comprovadas, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.