O requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi atendido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e será criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió pela empresa petroquímica Braskem.

O requerimento de Renan Calheiros foi lido por Rodrigo Pacheco na última terça-feira, 24. A partir de agora, os partidos já podem indicar representantes para a CPI ser instalada.

No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.

“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.

A CPI da Braskem terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.