A iniciativa da instrutora de tiro Raiza Lopes, do Advogado João Uchoa e do Coordenador do Proarmas, Marcio Schulze, além de integrantes dos CACs de AL, PE e BA ganhou repercussão e o assunto foi defendido pelo deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), em Brasília. O parlamentar afirmou que o Congresso precisa urgentemente suspender os decretos e aprovar uma legislação que traga segurança jurídica para o segmento.

O deputado enfatizou que o objetivo do decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), no dia 21 de Julho, é acabar de vez com o tiro esportivo no país, inviabilizando a atuação dos CACs e praticamente decretando o fim de milhares de empresas do segmento e exterminando cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos.

“Não podemos admitir a retirada de direitos na canetada. Na volta do recesso, na semana que vem, o tema precisa ser pautado, até porque um decreto desses publicado de última hora é também um desrespeito com toda a população”, argumentou Marx Beltrão.

Enquanto os Clubes de Tiro e outras instituições recolhem assinaturas para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular em desfavor do último decreto sobre o Estatuto do Desarmamento, Marx Beltrão saiu em defesa do tema, no âmbito nacional, afirmando que é preciso apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e, na sequência, aprovar uma legislação específica.

Raiza Lopes está reunindo assinaturas para apresentar Projeto de Iniciativa Popular em desfavor do último decreto sobre o Estatuto do Desarmamento.

O deputado Marx Beltrão disse ainda que o Congresso precisa se posicionar e sustar os efeitos desses decretos. Segundo ele, tais decisões retiram do cidadão brasileiro ‘de bem’ um direito importante sem que o parlamento - eleito pelo povo - possa legislar.

“Esses decretos feitos na base da canetada passam por cima do Congresso Nacional, retirando a prerrogativa dos deputados e senadores, além de revelarem uma postura autoritária e sem preocupação alguma com o setor que gera empregos, renda e do qual sobrevivem tantas famílias brasileiras”, destacou.

Projeto de Iniciativa Popular  

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular conta com apoio da instrutora de tiro Raiza Lopes; advogado João Uchoa; Coordenador do Proarmas, Marcio Schulze; do presidente da Associação de CACs da Bahia, Leonardo Fernandes Fallaci; presidente da Associação dos Atiradores Civis de Pernambuco (Associação ACP), Luiston Santos; do Clube de Tiro Caça e Pesca (AL); Clube de Tiros Dois Irmãos (PE) entre outras instituições de vários Estados.