O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, assinou e publicou no Diário Oficial Eletrônico da Casa desta terça-feira, 4, a Resolução nº 705/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Comenda Omar Coelho de Melo, a ser conferida anualmente pelo Parlamento estadual aos advogados alagoanos que se destaquem por suas contribuições à advocacia.

A Comenda Omar Coelho de Melo reconhece e defende os profissionais do direito que se destacam por seus méritos e serviços prestados à comunidade jurídica alagoana, bem como por sua atuação em prol da justiça, da advocacia e da sociedade. Serão agraciados anualmente até três advogados, inclusive os que exercem atividades nos tribunais, na vaga reservada ao quinto constitucional aos advogados.

Essa honraria, segundo a resolução, será concedida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, mediante aprovação no plenário, por indicação de deputado ou deputada, por meio de um projeto de resolução. A entrega deverá ser feita em sessão solene expressamente convocada para esse fim, preferencialmente na semana do dia 11 de agosto, em lembrança ao Dia do Advogado.

“Esta lei ainda tem como objetivo prestar uma justa homenagem ao advogado Omar Coelho de Melo, por sua trajetória profissional exemplar, com incontáveis contribuições à advocacia alagoana, o qual deixa uma lacuna irreparável no seio da advocacia”, destaca Alexandre Ayres.