Será analisado, na próxima terça-feira, 06, se houver sessão do colegiado do STF, um recurso do deputado federal, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) em um processo ao qual ele é acusado de corrupção passiva. A ação aponta que Lira teria recebido R$ 106 mil do presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).

A denúncia contra Arthur Lira foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), porém, em abril deste ano, a PGR, que inicialmente tinha apresentado a denúncia, mudou de posição e passou a defender o arquivamento do caso, considerando que não havia provas, além dos relatos de colaboradores em delação premiada.

Em 2019, a Primeira Turma havia decidido transformar o parlamentar em réu por corrupção passiva. Na ocasião, rejeitaram denúncia por lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações do caso, foram apreendidos R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas por Arthur Lira. No momento da prisão, o assessor afirmou que dinheiro pertencia ao deputado federal alagoano.

A acusação afirmava que Lira teria recebido o dinheiro em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em 2019, a primeira turma do STF acolheu em parte a acusação, tornando o deputado réu por corrupção passiva.

Em fevereiro deste ano, a defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça. Ainda de acordo com o argumento da defesa, a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.

Posteriormente, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira. “Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", escreveu Lindôra Araújo, em um argumento enviado ao STF.