Condenado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ex-presidente Fernando Collor (PTB) deverá ter a pena definida nesta quarta-feira, 31. Na ação penal ficou comprovado que Collor com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da Petrobrás com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar. Apenas os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição do ex-senador alagoano.

Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

O relator do caso, ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

Para que a pena de Collor seja definida, o STF irá analisar se ele também será enquadrado no crime de Associação Criminosa, proposto pelo ministro André Mendonça, ou pelo crime de organização criminosa, proposto pelo retor Edson Fachin.