A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 990, de 2022, do senador Renan Calheiros (MDB) que inclui atendimento domiciliar de idosos por cuidadores no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também quer ações do Poder Público para capacitação dos cuidadores de idosos para o atendimento domiciliar, principalmente a famílias de baixa renda.

A Proposta de Renan Calheiros altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Aprovado pela comissão do Senado, o PL deve seguir para ser votado na Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, Renan Calheiros utilizou dados de 2020, que mostraram que 70% dos idosos do Brasil vivem com renda familiar de até dois salários mínimos e por isso precisam de uma atenção do governo no atendimento domiciliar.

Após a aprovação na Comissão do Senado, Renan Calheiros agradeceu ao relator do Projeto, o senador Romário. “Quero, portanto, agradecer muito ao Senador Romário, pelo parecer qualificado que elaborou e pela sensibilidade social ao solicitar a relatoria da matéria, o que, sem dúvidas, fortaleceu e fortalece a célere tramitação do projeto nas duas Casas do Congresso Nacional”, disse Renan Calheiros.