Para além da Pensão por Morte Previdenciária, há outro tipo de pensão trabalhada pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, denominada Pensão Alimentícia.

Ao primeiro olhar, o leitor deve pensar: Pensão Alimentícia não é direito de família? O que a Previdência Social tem a ver com isso?

Vou te explicar. É que em decorrência da grande demanda de determinações de desconto direto em benefício, de porcentagem decorrente de Pensão Alimentícia, foi institucionalizado o serviço de Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia, para que havendo determinação em ação judicial de alimentos ou acordo extrajudicial formalizado em cartório, a parte possa cadastrar junto a Autarquia o pedido administrativo de forma desembaraçada e o INSS possa diligenciar com as providências necessárias para a consignação do desconto e depósito na conta indicada para recebimento.

Assim, ao contrário da pensão por morte que é um benefício pago diretamente pela Previdência Social aos dependentes de segurado falecido, o cadastro de Pensão Alimentícia se presta a viabilizar o pagamento pelo próprio beneficiário vivo ao seu dependente, por meio dos canais logísticos do INSS e não se relaciona as regras contributivas do Direito Previdenciário.

Para tanto, é indispensável que esteja formalizada a obrigação de pagar alimentos, que o alimentando ou seu representante legal cadastre por meio do Portal MEUINSS o pedido de pensão alimentícia - PA, procedendo a juntada da determinação judicial ou acordo extrajudicial, acompanhado de RG, CPF, REGISTRO CIVIL e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA dos interessados, bem como dados bancários para fins de recebimento.

Para além do cadastro inicial, havendo alteração do valor acordado ou determinado para os alimentos, bem como a exclusão, bastará que o mesmo procedimento do cadastro inicial seja realizado, tendo como único diferencial a inclusão de nova decisão ou termo.

Por fim, o acompanhamento da análise e extratos poderão de obtidos no portal MeuINSS (https://meu.inss.gov.br/#/login), normalmente, da mesma forma em que é realizado o acompanhamento da análise de benefícios previdenciários.