O deputado federal alagoano, Arthur Lira (PP) criticou duramente os decretos do presidente Lula (PT) sobre a revisão do 'marco do saneamento'. Na última sexta-feira, 07, Lira considerou as medidas de "retrocesso" e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Poder Legislativo.

Ainda conforme Lira, o parlamento vai analisar “criteriosamente” os decretos do presidente. “Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu Arthur Lira, nas redes sociais.

Assinado na quarta-feira, 05, pelo presidente Lula, os decretos alteram as regras do novo marco legal do saneamento básico do Brasil. A medida permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.

Em defesa aos decretos, Lula afirmou que a decisão resolve “um problema que é crônico no Brasil”. “O que nós estamos fazendo é tentar chamar para o Brasil a responsabilidade para que, até 2033, a gente resolva um problema que é crônico no Brasil. Nós não temos o hábito de cuidar do saneamento básico. Nós não temos o hábito de fazer tratamento de esgoto”, afirmou o presidente do Brasil.

Por sua vez, Lira defende a regulação do setor por meio de um projeto de lei. Ele e seus aliados estão preparando um projeto que poderá derrubar os decretos assinados por Lula.