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Promotor de justiça sugere nova eleição para presidência da Câmara de Arapiraca

Por Política em Pauta 21/03/2023 08h08
Por Política em Pauta 21/03/2023 08h08
Promotor de justiça sugere nova eleição para presidência da Câmara de Arapiraca
Sérgio do Sindicato e Thiago ML - Foto: Divulgação

Para acabar com o imbróglio envolvendo a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca, que já se arrasta há meses com diversas decisões judiciais, o promotor de justiça Rogério Paranhos sugeriu uma nova eleição de Mesa Diretora do parlamento arapiraquense.

Paranhos analisou pedidos dos vereadores Thiago ML (Pros) e Sérgio do Sindicato (UB), que disputam a cadeira de presidente da Câmara Municipal. Para o promotor, diante do cenário atual na Câmara, deveria haver uma eleição na Casa Herbene Melo, para decidir quem será o presidente no biênio 2023-2024.

O impasse jurídico da Câmara de Vereadores de Arapiraca se arrasta desde novembro de 2022.

Sérgio busca assumir o cargo com base em decisões do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que considerou ilegal o Edital de eleição para presidência da Câmara, publicado pelo vereador Thiago ML. Ele também invalidou todos os atos de Thiago ML como presidente da Casa Legislativa neste ano.

Conforme Paranhos, em seu despacho no Ministério Público Estadual (MP/AL), as duas eleições, tanto de Thiago ML quanto de Sérgio do Sindicato são consideradas nulas.

"Nulas as eleições para presidência da Câmara/Autora dos dois vereadores indicados nos itens anteriores, só resta, ao ver deste representante do Ministério Público, um único caminho jurídico possível: a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca para o biênio 2023/2024, uma vez que o Poder Legislativo Municipal não pode ficar sem Mesa Diretora, “que é o órgão de direção da casa legislativa e responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos”.

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