O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está apurando uma situação absurda envolvendo um homem que estaria acumulando irregularmente cargos em 13 prefeituras do estado. 

O órgão decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a denúncia recebida. Por conta da abrangência da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo em Jacuípe, Jundiá, Porto Calvo e Japaratinga, ela fica responsável pelo caso nesses municípios. 

De acordo com o MP, em pouco tempo de investigação já foi possível identificar indícios de que a situação realmente está ocorrendo. 

O promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva ressalta que a Constituição Federal proíbe acumulação remunerada de cargos públicos, com exceção de alguns casos específicos e com horários compatíveis. São eles: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 

“Estamos apurando o caso e temos os mecanismos necessários a essa apuração. Já conseguimos identificar indícios de tal prática no presente caso. Caso se comprove tal situação, estaremos diante de uma situação completamente absurda e o Ministério Público irá responsabilizar judicialmente não somente o indivíduo que está acumulando ilegalmente os cargos públicos, mas também os que contribuíram para que tais atos, que configuram improbidade administrativa, viessem a ocorrer”.

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