De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), um projeto de resolução foi protocolado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Alagoas, para conceder a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro Alexandre de Moraes.  

O parlamentar pontuou aspectos que julga importantes na carreira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua justificativa.

Medeiros afirma que Moraes agiu “por vezes em consonância aos princípios e ensinamentos do Patrono desta Comenda, Tavares Bastos, também defensor das liberdades individuais, que ganhou notoriedade no seio intelectual da ciência jurídica ao buscar a descentralização do poder político do Estado”.

Além desses aspectos, o petista ressaltou a defesa do ministro durante julgamento do STF em 2012 sobre a constitucionalidade da 17ª Vara Criminal da Capital, localizada em Maceió.