Blogs
Presos devem pagar por "aluguel" de tornozeleira eletrônica, decidem deputados alagoanos
Foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, na última terça-feira, 21, o Projeto de Lei Estadual 8.685/2022, que determina que os presos, usuários de tornozeleiras eletrônicas paguem pelo 'aluguel' do aparelho.
De autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), a Lei segue para regulamentação, em um prazo de 90 dias, do Executivo Estadual.
A Lei Estadual 8.685/2022 foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), mas ainda não explica o que acontece no caso do preso ou apenado não ter condições financeiras de arcar com os custos do monitoramento eletrônico.
Pela legislação, cumprindo medida cautelar ou sentença judicial que imponha uso de monitoramento eletrônico, arcará apenas com as despesas referentes aos gastos do equipamento e com as despesas de sua manutenção.
Política em Pauta
Informações sobre politica, com atualização diária, de forma dinâmica e prática.
Aqui você fica por dentro das principais notícias sobre a política brasileira, sobretudo a alagoana e o que ocorre em seus bastidores.
Um ambiente de comunicação inteligente dinâmica, imparcial, com entrevistas e espaço diálogo!
Últimas notícias
SSP intensifica ações estratégicas de combate ao crime com inovações no Plano de Defesa de Alagoas
AL reduz em quase 40% valor de exame de aptidão física e avaliação psicológica para 1ª CNH
Guilherme Lopes acompanha obras da Ponte Penedo–Neópolis, a maior existente do estado
Morre Caio Álex, ex-apresentador do SBT e repórter de afiliada da Globo
