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Portal da transparência da Câmara de Arapiraca não é atualizado desde abril

Por Política em Pauta 22/06/2022 08h08 - Atualizado em 22/06/2022 13h01
Por Política em Pauta 22/06/2022 08h08 Atualizado em 22/06/2022 13h01
Portal da transparência da Câmara de Arapiraca não é atualizado desde abril

A Câmara de Vereadores de Arapiraca, Órgão que deveria fiscalizar o cumprimento da lei do executivo municipal, aparentemente esqueceu de fiscalizar as próprias ações e disponibilizar essa fiscalização para a população.

É que desde o dia 25 de abril deste ano, o Portal da Transparência da Câmara não é atualizado. A constatação foi feita nesta quarta-feira, 22 e pode ser verificada por qualquer pessoa da população que tente acessar as despesas e receitas do Portal, como determina o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

A última atualização do Portal, datada de 25 de abril, é referente ao pagamento de verbas indenizatórias, nos valores de R$ 13.500,00 cada, aos vereadores Fabiano Leão e Dr. Fábio.

Já na aba de contratos do Portal da Transparência da Câmara, a última atualização é datada de 18 de junho de 2021, há mais um ano.

Tal desatualização desobedece os preceitos da Lei nº 12.527, a qual define atualização periódica para os portais da transparência seja ela da União, dos estados ou dos municípios. Sem acesso aos dados do Portal da Transparência do Legislativo municipal, a população arapiraquense não poderá fiscalizar o que é feito com o recurso público do órgão.

Até o fechamento desta matéria, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Arapiraca não se pronunciou sobre o caso.

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