A Prefeitura de Arapiraca deverá pagar, com urgência, aluguel social para as pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas devido as chuvas que atingiram a cidade na última semana. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Rogério Paranhos, Viviane Karla Farias e Maurício Wanderley.

Os promotores pedem que o prefeito Luciano Barbosa, com a máxima brevidade possível, “promova todos os atos administrativos necessários à garantia do direito à moradia das famílias atingidas em Arapiraca pelas chuvas e que estejam em situação de vulnerabilidade social e transitória, inclusive das famílias que se encontram acolhidas em unidades escolares, através da disponibilização de aluguel social (auxílio-moradia) e da inclusão de tais vítimas em programas de habilitação”.

A Prefeitura de Arapiraca deverá responder com urgência às 4ª e a 7ª Promotorias de Justiça se acatará ou não tudo o que foi orientado pelo MPAL. Além, disso, ela terá prazo de 10 dias para enviar os documentos que comprovem a adoção das medidas pertinentes.

Caso o pedido do MPE não seja atendido pelo gestor, o Órgão irá adotar todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis para a garantia desse direito.