Após o anúncio sobre a antecipação do pagamento dos precatórios, na última terça-feira (30), equivalente a cerca de R$ 77 milhões, o vereador Pablo Fênix fez questão de enaltecer a iniciativa do Governo do Estado é um dos poucos do país que não está no regime especial, ou seja, o que entra nos cofres públicos, referente a precatórios, é liberado no ano subseqüente.

“O governador Renan Filho, mais uma vez, dá exemplo ao país e antecipa o pagamento dos precatórios, enquanto o governo federal quer parcelar estes valores. Isso mostra de maneira clara como é feito o planejamento das contas aqui em Alagoas, fruto de uma organização financeira e gestão fiscal com equilíbrio e pés no chão”, destacou Pablo Fênix ao lado do governador e do senador Renan Calheiros (foto).

Segundo o Palácio República dos Palmares, todos os valores foram quitados integralmente para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) e Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Tal medida se opõe à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal que visa alterar a Constituição para parcelar essas dívidas.

“O prazo para realizar o pagamento de precatórios é até o dia 31 deste mês, mas este ano o Governo de Alagoas se programou para quitar essa dívida antecipando em um mês”, finalizou o vereador de Arapiraca.

Os Tribunais devem repassar os valores para as pessoas físicas e/ou jurídicas que processaram determinado órgão público estadual e ganharam a causa, após sentença transitada em julgado. Frisa-se que a Secretaria da Fazenda não acompanha a transferência desses recursos para o interessado final, mas espera que aconteça ainda nesse ano, segundo a Agência Alagoas.