O vereador Pablo Fênix (PSDB) enalteceu a iniciativa do senador Rodrigo Cunha (PSDB) que já garantiu investimentos de R$ 500 mil para o lançamento da primeira etapa do projeto que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) em Alagoas.

Inicialmente, o projeto será lançado numa parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) da Prefeitura de Maceió, mas em breve chegará aos demais municípios alagoanos. O vereador arapiraquense defende a CNH Social desde a criação da Lei 7.875 de 5 de abril de 2017, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP).

“A CNH Social será destinada, gratuitamente, às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A Lei criada pelo deputado Tarcizo Freire, agora começa a ganhar corpo por meio da iniciativa do senador Rodrigo Cunha. Quando o projeto for lançado, vai atender as pessoas de baixa renda na aquisição de sua primeira habilitação ou na mudança de categoria”, explicou.

Pablo lembra que a Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE) há mais de quatro anos e até hoje não foi colocada em prática, apesar dos apelos do deputado Tarcizo que cobra a regulamentação da Lei que institui a CNH Social. Entre os problemas ocasionados pela ausência desta determinação, o vereador cita como exemplo o último concurso da Polícia Militar (PM) que impossibilitou muitos candidatos de participar do certame por não terem a Carteira de Habilitação.

“Muitos jovens não têm condições de tirar a Habilitação devido ao alto custo. Esse é um projeto que logo logo vai atender a população de todo Estado e será de grande relevância, tendo em vista que muitas vezes as pessoas precisam da CNH para conseguir empregos ou fazer concursos”, destacou o vereador.

Levantamento revela que atualmente o custo total para a emissão de uma CNH em Alagoas pode chegar a mais de R$ 1.400,00 quando somadas as taxas cobradas pelo Detran/AL e o valor médio praticado nos Centros de Formação de Condutores (CFC).