O vereador Pablo Fênix (PSDB) está sugerindo à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) a imediata implantação do ‘Programa CNH Social’, criado pelo Governo Federal, que garante às pessoas de baixa renda e desempregados, a oportunidade de tirar a Carteira Nacional de Habitação (CNH).

Segundo o parlamentar arapiraquense, em 2020 foi firmada uma parceria entre o Detran e a Defensoria Pública no intuito de garantir a criação do programa em todas as cidades alagoanas, mas até agora o governo do Estado ainda não sinalizou quando o benefício estará disponível para a população de baixa ou completamente sem renda.

“O Detran e a Defensoria Pública de Alagoas já firmaram uma parceria para viabilizar a implantação da CNH Social no Estado, após um Mandado de Injunção impetrado pelo Defensor Público e coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto, mas apesar desta iniciativa, a CNH Social ainda não é uma realidade em Alagoas”, afirmou.

O pedido do vereador será feito por meio de requerimento, no qual solicitará apoio da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para que intercedam junto ao diretor do Detran/AL, Adrualdo Catão, e ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), visando adesão ao programa.

Pablo Fênix esclarece que o ‘Programa CNH Social’ tem como objetivo assegurar às pessoas que se encaixam nesta camada social, obter a Carteira de Habilitação de forma gratuita, além de realizar a renovação e mudança de categoria.

“A ‘CNH Social’ já é uma realidade em outros Estados e por que não em Alagoas? Com esse programa, a Carteira de Habilitação estará à disposição das pessoas de baixa renda, sem custo. Muitas pessoas não têm como arcar com essa despesa e perdem oportunidades de trabalho por não estarem habilitados a dirigir”, reforçou.