No último dia 30 de outubro, saiu a decisão favorável ao candidato Veridiano Almir e ao partido MDB sobre divulgações de algumas paginas na rede social Facebook que estavam propagando noticias falsas, as conhecidas Fake News o qual o TRE determinou a exclusão imediata de várias postagens tendenciosas e mentirosas de três perfis falsos com os nomes de Jorge Silva, Vinicius Martins Barros e Santos Lira, porém o ultimo excluiu suas postagens antes da decisão.

Na representação (11541) da 49ª zona eleitoral de São Sebastião sob o número 0600313-95.2020.6.02.0049  foi solicitado ao Facebook que acatou a decisão sob pena de imposição de multa diária de 500,00 e excluiu as postagens falsas destas páginas, e segue monitorando novas postagens, além disso todos serão indiciados por crimes sob o fundamento do artigo 58 da lei 9.504/97 da resolução nº23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, e em breve serão divulgados os nomes das pessoas físicas que estavam por trás dessas postagens a pedido dos próprios advogados para que as pessoas entendam de uma vez por todas que publicar notícias falsas é crime, e que a internet não é território sem lei.

Os donos das páginas citadas foram solicitados a entrarem com sua defesa nos autos do Ministério Público Eleitoral. Uma consulta nessas páginas você já não encontra mais as postagens envolvidas na ação judicial.

A justiça eleitoral ainda determina que quem compartilha tais publicações também comete crime de responsabilidade.

Quem se interessar por mais informações pode consultar o processo no site da justiça eleitoral, já que o mesmo não está sob segredo de justiça.