A prefeitura de Jaramataia emitiu uma nota de esclarecimento após as informações inverídicas sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos das ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

No texto, encaminhado por meio da assessoria de comunicação, a gestão municipal informa que não recebeu qualquer notificação do Ministério Público de Contas e esclarece que todos os procedimentos de contratação de bens e serviços são anteriores ao decreto de Estado de Emergência em saúde Pública em decorrência da pandemia.

A nota destaca ainda que a prefeitura lamenta a veiculação de informes indiciários e/ou acusatórios na imprensa, antes mesmo de qualquer notificação ou ato formal de ciência, o que viola o devido processo legal e por via de consequência o Estado Democrático de Direito e se põe à disposição para quaisquer esclarecimentos, principalmente aos órgãos de controle, demais autoridades, órgãos de imprensa e sociedade em geral.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura do Município de Jaramataia, ante as notícias veiculadas nos meios de comunicação, as quais informam sobre o envio de recomendação pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), sobre supostas irregularidades averiguadas nas contratações e compras públicas, classificando-as como não essenciais para as ações de enfrentamento e combate ao COVID-19, informa que até a presente data não recebeu qualquer recomendação/notificação do MPC/AL, tomando ciência da mesma por intermédio dos órgãos de imprensa.

A Prefeitura de Jaramataia informa a toda a população alagoana, em especial a jaramataiense, que todos os procedimentos de contratação de bens e serviços mencionados pelo MPC/AL e replicados pelos meios de comunicação, são anteriores a decretação do estado de emergência em saúde pública em decorrência do COVID-19.

São inverídicas as notícias de que o Município de Jaramataia realizou a contratação de bandas e/ou artistas durante o período de calamidade atualmente vivenciado. Importante destacar, que os contratos mencionados pelo Ministério Público de Contas, cujo objeto diz respeito a apresentação de artistas, são referentes a apresentações realizadas durante as festividades de carnaval e festividades do Povoado Altão ocorridas em 11/03/2020. Por oportuno, insta esclarecer que nas contratações mencionadas, o Município seguiu todas as normas pertinentes de contratação, (Lei n. 8.666/93 e legislação correlata).

A atual gestão da Prefeitura do Município de Jaramataia zela pela probidade e transparência, tratando com seriedade a coisa pública. Nesta perspectiva, INFORMA a toda a população que os contratos mencionados pelo MPC/AL estão disponíveis em seu portal de transparência, podendo ser consultados por qualquer cidadão.

Por fim, a gestão do Município de Jaramataia lamenta a veiculação de informes indiciários e/ou acusatórios na imprensa, antes mesmo de qualquer notificação ou ato formal de ciência, o que viola o devido processo legal e por via de consequência o Estado Democrático de Direito. O Município se põe à disposição para quaisquer esclarecimentos, principalmente perante os órgãos de controle, demais autoridades, órgãos de imprensa e a toda sociedade alagoana.

No intuito de melhor ilustrar, bem como dar ampla notoriedade aos fatos acima expostos, segue planilha com as informações dos contratos mencionados, os quais, encontram-se disponíveis para consulta no portal da transparência.