O advogado e pré-candidato a prefeito de Arapiraca, Cláudio Canuto (Patriota), cobra do governo do Estado a divulgação, por meio da Internet, de todas as medidas adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Numa mensagem divulgada nas redes sociais, Canuto afirma que a população precisa tomar conhecimento sobre execução orçamentária e financeira referentes às medidas de combate ao Covid-19 e de apoio à sociedade alagoana.

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), decretou estado de calamidade pública, no último dia 16, em todos os 102 municípios em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Mas o advogado diz que essa é uma situação que merece atenção para evitar que haja desvio dos recursos públicos ou aquisição de insumos e outros produtos sem obedecer aos trâmites normais do processo licitatório.

“O estado de calamidade é uma faca de dois gumes. Por um lado dá mais velocidade às compras públicas, mas por outro lado reduz os critérios de escolha dos fornecedores. Que o estado faça as compras, mas saiba que eu como advogado e cidadão estarei atento aos negócios feitos com dinheiro público,”, afirmou.

Cláudio Canuto afirma que a população precisa dispor de mecanismos para acompanhar o que o governo está fazendo durante essa crise. O advogado deixa claro que não impõe resistência à implementação das medidas necessárias, mas afirma que é preciso deixar os tomadores de decisão cientes de que a sociedade acompanha os trabalhos de perto.

Na vigência do estado de calamidade pública, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a necessidade de contingenciamento (bloqueio) de despesas caso as receitas não sejam suficientes. Algumas sanções também são afastadas.

Com o decreto, o governo pode realizar compras sem a necessidade do processo de licitação. Segundo o governador Renan Filho (MDB), a medida visa a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas pelas medidas de prevenção a disseminação do novo coronavírus.