A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) destaca a iniciativa do deputado federal Arthur Lira (Progressistas) que saiu em defesa da Medida Provisória (MP) 938/2020, que institui o apoio financeiro da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A presidente da entidade, Pauline Pereira, faz um agradecimento especial ao parlamentar que atende as reivindicações do Executivo de todo país.

A mensagem da presidente da AMA foi compartilhada pelo vereador Pablo Fênix (PSDB-Arapiraca) e pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que enaltecem a sensibilidade do governo e do Congresso Nacional, em atender a reivindicação de prefeitos e governadores. Segundo Pablo Fênix, a articulação do deputado Arthur Lira foi fundamental para garantir apoio e agilidade dos demais líderes para aprovação da matéria.

A reivindicação foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do Estado de Calamidade Pública proveniente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Responsáveis pela atenção básica e porta de entrada da população, os gestores estão com o orçamento no limite diante da necessidade de ações rápidas para garantir segurança à população.

“Em março, o FPM foi 6,47% menor e essa queda será mais acentuada, por conta da baixa arrecadação. Com a medida, teremos pelos próximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado”, explicou Glademir Aroldi.

De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.

A medida traz o valor de até R$ 4 bilhões por mês. A MP deixa claro que, na hipótese de a diferença para um mês ser maior que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferença for menor que o montante liberado, serão repassados apenas os valores da diferença.
 

com Agência CNM de Notícias