O governo federal publicou no último dia 22 de março a Medida Provisória 927, trazendo medidas trabalhistas que buscam preservar o emprego e renda em todo país. Diante do cenário desanimador da economia para o período pós pandemia, medidas como esta buscam estancar as demissões em massa nos próximos meses.

Dentre as diversas mudanças, destaca-se a possibilidade de o empregador antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, conforme estabelecido no artigo 13 da MP/927.

No caso dos feriados religiosos, para que o empregador possa antecipá-los, é necessário haver concordância do empregado mediante formalização de acordo individual escrito.

Caso o empregador decida adotar tais medida, algumas regras devem ser seguidas. É obrigatória a notificação do empregado com uma antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, devendo especificar os feriados que estão sendo antecipados.

E você caro leitor, concorda com a medida tomada pelo governo para evitar o desemprego?
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