Até o final do primeiro semestre, o Conselho Nacional de Justiça vai capacitar 1,5 mil operadores do Direito para aplicarem as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual. O curso semipresencial Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas é ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, projeto coordenado pelo CNJ.

Ao todo, são 30 turmas com número de vagas limitadas. A qualificação é voltada para magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais.

A primeira turma da fase presencial foi realizada em São Paulo, no final do ano passado. Nos dias 6 e 7 de fevereiro, foi realizada a primeira turma do curso em 2020, no Rio de Janeiro. Nesta quinta e sexta, dias 13 e 14 de fevereiro, o treinamento chega ao Espírito Santo. Em março, é a vez de Tocantins (11 e 12), Rio Grande do Sul (13 e 14), Pará (16 e 17), Alagoas (19 e 20), Paraíba (23 e 24) e Santa Catarina (26 e 27) receberem o curso.

Após a fase presencial, os alunos ainda participam do treinamento à distância, com 24 horas/aula de conteúdo, além de 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que pode ser usado para fins de vitaliciamento e promoção de magistrados.


O curso foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam). Os interessados podem acompanhar a abertura das vagas em cada estado aqui.


Com informações do CNJ