O ex-conselheiro tutelar, Marlos Henrique, denuncia o processo eleitoral que elegeu os novos conselheiros tutelares de Arapiraca, no último domingo (6). Segundo ele, a indícios de ilegalidade no processo que homologou ao menos quatro candidaturas que não cumpriram o edital deste certame.

Num dos trechos do documento, Marlos destaca que nenhum candidato à reeleição, que tenha sido afastado nos últimos cinco anos, poderia concorrer ao cargo de conselheiro tutelar municipal. Ele revela que ao menos dois nomes conseguiram burlar as regras da eleição, por meio de liminares e foram eleitos sem nenhuma intervenção da comissão eleitoral.

“O edital que rege o processo eleitoral do Conselho Tutelar é bem claro quando diz que nenhum candidato (a reeleição) que foi afastado do cargo nos últimos 5 anos poderia participar desta eleição. Mas alguns entraram na disputa por meio de liminares ou mandados de segurança e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) simplesmente fechou os olhos para as irregularidades”, denunciou Marlos.

Por falta de documentos entregues dentro do prazo estabelecido pelo CMDCA para participar da eleição, Marlos teve sua candidatura indeferida e não pode receber os votos de seus eleitores, mas ele se sentiu constrangido em saber que seu nome e número estavam na lista de candidatos ao Conselho Tutelar.

“A Justiça deferiu minha candidatura junto ao CMDCA, por meio de mandado de segurança, mas a entidade não cumpriu a determinação e mesmo assim meu nome e número permaneceram nas cédulas eleitorais e eu só soube disso por volta das 13h30 do domingo, dia 6, dia da eleição, quando passei por vários constrangimentos. Estou buscando meus direitos assegurados pela Justiça Brasileira”, disse.

Marlos reuniu documentos, fotos, imagens de eventuais compras de votos e favorecimento de candidatos, por meio de transporte de eleitores no dia da eleição e encaminhou todo material ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado (MPE) pedindo a anulação da eleição do Conselho Tutelar arapiraquense sob suspeita de irregularidades antes e durante o pleito.

“O crime cometido por alguns candidatos eleitos foi o transporte irregular de eleitores, a compra de votos, além do apadrinhamento político partidário e a omissão de um órgão que não tem a habilidade de ser imparcial justo e fiscalizador do processo eleitoral. O CMDCA perdeu o respeito a decência e o verdadeiro papel ferindo o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).