Durante visita a Brasília, esta semana, os vereadores Léo Saturnino (MDB) e Fábio Henrique (PCdoB) aproveitaram para bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir apoio para solucionar o impasse sobre repasse dos precatórios aos educadores de Arapiraca. Os representantes arapiraquenses foram recepcionados pelo deputado federal JHC (PSB).

Na oportunidade, os vereadores também dialogaram com a bancada alagoana e com os senadores em busca de parcerias e recursos que possam ser trazidos para Arapiraca. O vereador Léo disse que a visita está sendo bastante proveitosa e que em breve anunciará quais os projetos que serão beneficiados com dotação orçamentária dos parlamentares alagoanos.

“Estão passando uma semana em Brasília, visitando senadores e deputados federais, apresentando nossos projetos, levando reivindicações dos arapiraquenses e aproveitando o momento para pedir apoio para a liberação dos precatórios do Fundeb. Visitamos até mesmo o STF, pedindo apoio e compreensão em prol dessa luta para os que valores sejam pagos aos educadores de Arapiraca”, disse Saturnino.

“Apesar de aprovado pela Câmara Municipal, o pagamento dos precatórios dos professores não foi autorizado e nossa luta continua em Brasília. Hoje foi no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tivemos uma audiência com o ministro Marcos Aurélio e o deputado JHC, quando o ministro se prontificou de dar agilidade a esse processo para que seja homologado na Justiça local. Não é um favor, é um direito”, disse Fábio Henrique.

O que diz o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na última terça-feira (24), representantes de professores da rede pública municipal de ensino na sede da Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca para esclarecer dúvidas sobre a atuação do MPF quanto à destinação dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (antigo Fundef, atual Fundeb).

O MPF tem entendimento consolidado no sentido de que todo o recurso proveniente de precatório do Fundef deve ser destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública dos municípios. Tal linha de ação segue estritamente também a Recomendação 01/2018, expedida pelo Ministério Público Federal (por meio da 1CCR), os Ministérios Públicos de Contas e os Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.