O ex-deputado federal Alexandre Toledo (PSB) foi condenado pela prática de improbidade administrativa por danos ao erário de cerca de R$ 220 mil quando foi prefeito de Penedo. A condenação é resultado de denúncia da própria prefeitura da cidade e do Ministério Público estadual de Alagoas (MP/AL).

A condenação também se aplica aos ex-secretários municipais do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Ivana Fortes Peixoto Toledo; de Administração, Walde Peixoto; de Obras e Urbanismo, Mário Jorge Athayde; e de Finanças, Gilvan Lemos Costa, além da ex-primeira-dama, Ivana Toledo, que ocupou o cargo de coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Ministério da Saúde.

A justiça acatou a denúncia que envolve pagamentos ilegais de auxílios financeiros sem interesse público e a justificativa de despesas mediante notas frias e obriga os condenados a fazer o ressarcimento integral do dano e a pagar multa civil no valor de duas vezes o total do prejuízo, em favor do município de Penedo.

O promotor de justiça, José Carlos Castro, afirmou que foi possível reunir provas suficientes para confirmar a autoria e a efetiva prática de ato de improbidade administrativa por parte dos acusados. E segundo a apuração da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, ao menos 29 notas fiscais falsas, no valor de R$ 206.863,80, foram usadas pela Prefeitura, para tentar “legalizar” despesas indevidas, supostamente realizadas na manutenção, reposição e pagamento de serviços de iluminação pública, aquisição de materiais escolares, produtos de limpeza, dentre outras, as quais se verificou que não foram realizadas.

Ficou ainda comprovado, de acordo com a denúncia, que as empresas ‘credoras’ que possuíam inscrição estadual relacionadas aos respectivos ‘selos’, divergiam das empresas mencionadas nos documentos de entrada das notas constantes da Secretaria Estadual da Fazenda, e isso se deu em diversos casos identificados pelo Ministério Público.

O ex-deputado afirmou que ainda não tem conhecimento da decisão e que neste momento não irá emitir qualquer opinião sobre o tema. As informações são da assessoria de comunicação do MP/AL.